Direitos e gratuidades

Gestante tem prioridade no embarque do ônibus?

Resposta direta do Guia

Sim. A legislação brasileira garante prioridade de atendimento a gestantes em serviços de transporte. Na rodoviária, isso inclui atendimento preferencial no guichê e prioridade no embarque. Não há proibição de viagem para gestantes em nenhuma fase da gravidez no transporte rodoviário, diferente do aéreo. Recomenda-se levar atestado médico em gestações avançadas por precaução, e escolher poltrona no corredor para facilitar a movimentação durante viagens longas.

Gratuidades federais existem

Nas linhas interestaduais, idosos a partir de 60 anos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por ônibus, e desconto mínimo de 50% nas demais. Jovens de baixa renda com ID Jovem têm benefício semelhante. As vagas são limitadas: quanto antes solicitar à viação, maior a chance.

Desistiu? Você tem direitos

Na linha interestadual, o passageiro pode desistir da viagem até 3 horas antes do embarque, com direito a remarcar ou receber o valor de volta. A viação pode reter no máximo 5% do valor em caso de reembolso. Guarde o bilhete e o comprovante de pagamento.

Bagagem tem regra e tem proteção

No bagageiro, a franquia regulada é de até 30 kg de peso e 300 litros de volume por passageiro, mais volume de mão de até 5 kg. Extravio ou dano em bagagem despachada com etiqueta gera direito a indenização: registre a ocorrência com a viação antes de sair da rodoviária.

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Perguntas relacionadas

Como funciona o seguro de bagagem no ônibus?

A bagagem despachada no bagageiro é responsabilidade da viação durante todo o trajeto. Em caso de extravio, dano ou furto, o passageiro tem direito a indenização. O comprovante de despacho (etiqueta numerada) é a peça central da reclamação: sem ele, provar o que estava dentro da mala fica muito mais difícil. O valor da indenização segue o regulamento da ANTT e pode ser complementado pelo Código de Defesa do Consumidor. Registre a ocorrência na viação antes de sair da rodoviária de destino. Ler resposta completa →

Passageiro pode filmar ou gravar dentro do ônibus?

Pode gravar para uso pessoal ou como registro de ocorrência, como atraso, condição do veículo ou problema com o serviço. Esse registro é prova válida em reclamações junto à ANTT, ao Procon ou à Justiça. O que não pode é expor imagem de outros passageiros sem autorização, publicando em redes sociais de forma que identifique pessoas. O direito do consumidor de documentar a prestação do serviço existe e é reconhecido, mas deve respeitar a privacidade dos demais. Ler resposta completa →

A viação pode recusar o embarque de um passageiro?

Pode, em situações previstas: passageiro sem documento compatível com o bilhete, bilhete inválido ou falsificado, estado de embriaguez que represente risco, e bagagem que exceda os limites sem pagamento do excedente. Recusa por motivo discriminatório (cor, gênero, origem, deficiência) é ilegal e configura crime. Se a recusa parecer abusiva, registre a ocorrência com protocolo, filme se possível, e acione a ANTT pelo canal 166 ou o Procon da sua cidade. Ler resposta completa →

Como registrar reclamação na ANTT contra uma viação?

Use o canal 166 (telefone), o site da ANTT ou o app da agência. Informe o número da linha, a viação, a data, o horário e descreva o problema com detalhes. Tenha o bilhete e, se possível, fotos ou vídeos como prova. A ANTT analisa reclamações sobre linhas interestaduais e internacionais. Para linhas estaduais, o canal correto é a agência reguladora do estado. O consumidor.gov.br também aceita reclamações contra viações e costuma ter taxa de resposta alta. Ler resposta completa →

Passageiro tem direito a parada para alimentação em viagem longa?

Sim. Nas viagens com duração superior a 3 horas, a viação deve fazer paradas programadas para alimentação e uso de sanitários, conforme regulamentação da ANTT. A parada dura entre 20 e 30 minutos em média e acontece em postos ou restaurantes conveniados com a empresa. O motorista anuncia a duração e o horário de retorno. A alimentação não é fornecida pela viação: o custo é do passageiro, e os preços nos pontos de parada costumam ser acima da média. Ler resposta completa →